HC 1035379 - DECISAO

HC 1035379 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu, com fundamentação e com base em elementos concretos do processo, que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis): flagrante com bens furtados de valor identificado, modus operandi que indica maior periculosidade e risco de reiteração delitiva, informação de fuga do paciente e descumprimento de medida cautelar, além da pena em abstrato elevada; tais elementos justificaram a decretação da prisão preventiva e afastaram a necessidade de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOSEAN ANDRADE DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Recorrente: Ministério Público; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 29ª Vara Criminal da comarca do Rio de Janeiro/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

JOSEAN ANDRADE DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Ministério Público

Recorrente

Juízo de Direito da 29ª Vara Criminal da comarca do Rio de Janeiro/RJ

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Descumprimento de medidas cautelares como fundamento para custódia
  3. 3 Fuga do distrito da culpa como motivo para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu, com fundamentação e com base em elementos concretos do processo, que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis): flagrante com bens furtados de valor identificado, modus operandi que indica maior periculosidade e risco de reiteração delitiva, informação de fuga do paciente e descumprimento de medida cautelar, além da pena em abstrato elevada; tais elementos justificaram a decretação da prisão preventiva e afastaram a necessidade de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Ordem denegada.