HC 1047085 - DECISAO

HC 1047085 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já apreciado (RHC n. 226084/PR contra o mesmo acórdão) e, subsidiariamente, porque a prisão preventiva encontra fundamento idôneo na condição de líder do grupo, no modus operandi das fraudes, na condenação anterior por roubo majorado que demonstra risco concreto de reiteração e no fato de o paciente estar foragido, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão (fundamento também assentado com base no art. 34, XX, do RISTJ).

Parties
Paciente: RAPHAEL GUSTAVO FERNANDES LUIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Estelionato, Reincidência, Foragido, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Isonomia, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Estelionato Reincidência Foragido Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RAPHAEL GUSTAVO FERNANDES LUIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 reincidência como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já apreciado (RHC n. 226084/PR contra o mesmo acórdão) e, subsidiariamente, porque a prisão preventiva encontra fundamento idôneo na condição de líder do grupo, no modus operandi das fraudes, na condenação anterior por roubo majorado que demonstra risco concreto de reiteração e no fato de o paciente estar foragido, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão (fundamento também assentado com base no art. 34, XX, do RISTJ).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.