HC 1069065 - DECISAO

HC 1069065 - DECISAO

Parties
Paciente: ERIKA PEREIRA MARIANO; Corréu: Douglas Fernandes da Silva; Tribunal a Quo (decisão Monocrática Coatora): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar (decisão Sobre Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Competência/liminar Em Tribunal Superior
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Habeas Corpus Competência/liminar Em Tribunal Superior

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Parties

ERIKA PEREIRA MARIANO

Paciente

Douglas Fernandes da Silva

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo (decisão Monocrática Coatora)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar (decisão Sobre Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da preventiva por medidas cautelares ou prisão domiciliar (art. 282 §2º e art. 318-A CPP)