HC 1057851 - DECISAO

HC 1057851 - DECISAO

Não conheci do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos concretos e contemporâneos extraídos dos autos (apreensão de duas armas de fogo, sendo uma de uso restrito, farta munição, confissão de prática delitiva e vinculação a facção criminosa, além de resposta por tráfico), evidenciando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva que justificam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não substitui recurso próprio e não se demonstrou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ofício.

Parties
Paciente: CARLOS RYAN MEDEIROS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado: Tribunal de Justiça da Paraíba - Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Porte De Arma, Receptação, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Porte De Arma Receptação +1 more

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Parties

CARLOS RYAN MEDEIROS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça da Paraíba - Câmara Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheci do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos concretos e contemporâneos extraídos dos autos (apreensão de duas armas de fogo, sendo uma de uso restrito, farta munição, confissão de prática delitiva e vinculação a facção criminosa, além de resposta por tráfico), evidenciando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva que justificam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não substitui recurso próprio e não se demonstrou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.