HC 1067102 - DECISAO

HC 1067102 - DECISAO

Verificou-se nos autos prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens de câmeras, prontuários médicos e depoimento atribuindo ao paciente a entrega da arma) e a condição de foragido do paciente, circunstância que evidencia periculum libertatis e inviabiliza a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, de modo que o habeas corpus não foi conhecido por não demonstrar flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: ADEMIR DA COSTA SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Corréu: ALESSANDRO NEGREIRO LIMA; Corréu: FLÁVIO SANTOS VASCONCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fuga/foragido, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Fundamentação Idônea, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 282, § 6º Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fuga/foragido Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal Prova Da Materialidade +5 more

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Parties

ADEMIR DA COSTA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

ALESSANDRO NEGREIRO LIMA

Corréu

FLÁVIO SANTOS VASCONCELOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 preservação da prisão preventiva diante da alegação de ausência de requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da condição de foragido como fundamento para a manutenção da preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens de câmeras, prontuários médicos e depoimento atribuindo ao paciente a entrega da arma) e a condição de foragido do paciente, circunstância que evidencia periculum libertatis e inviabiliza a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, de modo que o habeas corpus não foi conhecido por não demonstrar flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conhecer do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ