HC 1065986 - DECISAO

HC 1065986 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso previsto, não havendo flagrante ilegalidade. De ofício e subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva do paciente possui fundamentação idônea: demonstrada materialidade e indícios de autoria, presença de organização criminosa com núcleos operacional e financeiro, risco à ordem pública e contemporaneidade dos fundamentos (ato criminoso contínuo), e inadequação das medidas do art.319 do CPP; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RADSON BARBOSA TOMAZ ARQUINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Medidas Cautelares Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

RADSON BARBOSA TOMAZ ARQUINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 verificação da contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso previsto, não havendo flagrante ilegalidade. De ofício e subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva do paciente possui fundamentação idônea: demonstrada materialidade e indícios de autoria, presença de organização criminosa com núcleos operacional e financeiro, risco à ordem pública e contemporaneidade dos fundamentos (ato criminoso contínuo), e inadequação das medidas do art.319 do CPP; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Ordem denegada.