HC 1073349 - DECISAO

HC 1073349 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, nas circunstâncias da prisão em flagrante (fuga, abandono de sacola com drogas, uso de rádio comunicador), na apreensão de quantidade e diversidade relevantes de entorpecentes e em elementos do histórico que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: PABLO LUIZ DA SILVA GUEDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu/indiciado: FABIANO DA SILVA PEREIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

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Parties

PABLO LUIZ DA SILVA GUEDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

FABIANO DA SILVA PEREIRA JUNIOR

Corréu/indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância da quantidade e diversidade de drogas e do uso de rádio comunicador para caracterizar gravidade concreta e periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, nas circunstâncias da prisão em flagrante (fuga, abandono de sacola com drogas, uso de rádio comunicador), na apreensão de quantidade e diversidade relevantes de entorpecentes e em elementos do histórico que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se