RHC 231802 - DECISAO

RHC 231802 - DECISAO

Houve elementos concretos que justificaram a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi violento (uso de faca e tentativa de agressão), risco de reiteração e registros policiais anteriores; não foram apresentados laudos ou documentação médica que comprovassem incompatibilidade do estado de saúde com a unidade prisional, e foi determinada a prestação de atendimento médico pela unidade, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: AMANDA ALMEIDA MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Incompatibilidade De Saúde Com O Cárcere
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Saúde Mental Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

AMANDA ALMEIDA MARQUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e individualizada para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos que justificaram a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi violento (uso de faca e tentativa de agressão), risco de reiteração e registros policiais anteriores; não foram apresentados laudos ou documentação médica que comprovassem incompatibilidade do estado de saúde com a unidade prisional, e foi determinada a prestação de atendimento médico pela unidade, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se