HC 1071379 - DECISAO

HC 1071379 - DECISAO

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem por entender que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos probatórios concretos (boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante, prontuário médico, imagens, fotografias, laudo pericial e depoimentos) e na existência de risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública e à integridade de vítimas e testemunhas, mostrando ser inviável a substituição por medidas cautelares diversas no caso concreto.

Parties
Paciente: JOÃO VICENTE CARNEIRO SARAIVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente e denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Periculum Libertatis, Excesso De Prazo, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Periculum Libertatis Excesso De Prazo +1 more

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Parties

JOÃO VICENTE CARNEIRO SARAIVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 existência de periculum libertatis e fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem por entender que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos probatórios concretos (boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante, prontuário médico, imagens, fotografias, laudo pericial e depoimentos) e na existência de risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública e à integridade de vítimas e testemunhas, mostrando ser inviável a substituição por medidas cautelares diversas no caso concreto.

Court Disposition

Conheço parcialmente e denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e denego-lhe a ordem.
  • Intimem-se.