RHC 232508 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e contemporânea, com base na gravidade concreta do fato, modus operandi violento em contexto de conflito fundiário, condição de foragido do paciente e ausência de prova técnica atual sobre impossibilidade de assistência médica no sistema prisional, de modo que as medidas cautelares diversas ou a prisão domiciliar se mostraram inadequadas; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Recorrente: JOSE TEIXEIRA FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Custódia, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Execução De Mandado De Prisão, Estado De Saúde Do Custodiado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Custódia Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JOSE TEIXEIRA FILHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 existência ou não de excesso de prazo
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e contemporânea, com base na gravidade concreta do fato, modus operandi violento em contexto de conflito fundiário, condição de foragido do paciente e ausência de prova técnica atual sobre impossibilidade de assistência médica no sistema prisional, de modo que as medidas cautelares diversas ou a prisão domiciliar se mostraram inadequadas; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.