HC 1075284 - DECISAO

HC 1075284 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o mandado de prisão permanece em aberto e o paciente está foragido; o Tribunal de origem demonstrou que os fundamentos da prisão preventiva permanecem atuais (gravidade concreta, integração à organização criminosa, risco de reiteração delitiva) e a custódia encontra-se adequadamente fundamentada, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ANDRÉ SILVA LOPES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 27 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANDRÉ SILVA LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade da custódia
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o mandado de prisão permanece em aberto e o paciente está foragido; o Tribunal de origem demonstrou que os fundamentos da prisão preventiva permanecem atuais (gravidade concreta, integração à organização criminosa, risco de reiteração delitiva) e a custódia encontra-se adequadamente fundamentada, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.