HC 1042287 - DECISAO

HC 1042287 - DECISAO

O writ foi declarado prejudicado em razão do cumprimento superveniente do mandado de prisão expedido no processo originário, o que removeu a utilidade do habeas corpus preventivo (art. 659 CPP), e porque questões de mérito não apreciadas pelo Tribunal de origem não podem ser examinadas por esta Corte sem incorrer em supressão de instância.

Parties
Paciente: STEFANY DA SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Preventivo / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Preventivo, Perda Superveniente De Objeto, Supressão De Instância, Substituição Da Custódia Por Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Habeas Corpus Preventivo Perda Superveniente De Objeto Supressão De Instância Substituição Da Custódia Por Medidas Cautelares +1 more

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Parties

STEFANY DA SILVA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Preventivo / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus preventivo em razão do cumprimento do mandado de prisão (perda superveniente do objeto)
  2. 2 impossibilidade de exame de questões não debatidas pelo Tribunal de origem por configurar supressão de instância

Ratio Decidendi

O writ foi declarado prejudicado em razão do cumprimento superveniente do mandado de prisão expedido no processo originário, o que removeu a utilidade do habeas corpus preventivo (art. 659 CPP), e porque questões de mérito não apreciadas pelo Tribunal de origem não podem ser examinadas por esta Corte sem incorrer em supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente Habeas Corpus
  • Publique-se