HC 1056073 - DECISAO

HC 1056073 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso próprio; no mérito, não há constrangimento ilegal apto a relaxar a prisão preventiva porque a instrução foi encerrada com pronúncia (incidindo a Súmula n. 21 do STJ), a demora é explicada pela complexidade do processo, interposição de recursos e fatores externos (pandemia), e as circunstâncias fático-concretas e a gravidade dos crimes justificam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: WELLINGTON PEREIRA VIANA; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Súmula 21 Do STJ, Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Súmula 21 Do STJ Formação Da Culpa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WELLINGTON PEREIRA VIANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicação da Súmula n. 21 do STJ
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso próprio; no mérito, não há constrangimento ilegal apto a relaxar a prisão preventiva porque a instrução foi encerrada com pronúncia (incidindo a Súmula n. 21 do STJ), a demora é explicada pela complexidade do processo, interposição de recursos e fatores externos (pandemia), e as circunstâncias fático-concretas e a gravidade dos crimes justificam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Recomendar ao Juízo da Vara Judicial da Comarca de Salto do Jacuí/RS que imprima celeridade no julgamento da Ação Penal n. 0000359-63.2018.8.21.0161.