RHC 233297 - DECISAO

RHC 233297 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ordinário por concluir que a prisão preventiva de Pedro Henrique Medina de Almeida encontra fundamentação idônea e concreta, assentada em elementos de investigação (relatórios, análise de ERBs, imagens, conversas extraídas do celular, auto de prisão em flagrante) que demonstram modus operandi organizado, reiteração delitiva, vinculação a organização criminosa, risco de fuga e potencial vinculação ao tráfico; entendeu-se também inadequada a substituição por prisão domiciliar por ausência da demonstração de ser o recorrente único responsável pelos cuidados do filho (art. 318-A CPP) e que pedido de extensão com base no art. 580 CPP...

Parties
Recorrente: PEDRO HENRIQUE MEDINA DE ALMEIDA; Representado: CLEITON LARA DOS SANTOS; Representado: VINICIUS DOS SANTOS CAMARGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi E Reiteração Delitiva, Provas Telefônicas E Erbs, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Prisão Domiciliar (art. 318 a Cpp), Extensão De Benefícios (art. 580 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modos Operandi E Reiteração Delitiva Provas Telefônicas E Erbs Associação Criminosa +3 more

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE MEDINA DE ALMEIDA

Recorrente

CLEITON LARA DOS SANTOS

Representado

VINICIUS DOS SANTOS CAMARGO

Representado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ordinário por concluir que a prisão preventiva de Pedro Henrique Medina de Almeida encontra fundamentação idônea e concreta, assentada em elementos de investigação (relatórios, análise de ERBs, imagens, conversas extraídas do celular, auto de prisão em flagrante) que demonstram modus operandi organizado, reiteração delitiva, vinculação a organização criminosa, risco de fuga e potencial vinculação ao tráfico; entendeu-se também inadequada a substituição por prisão domiciliar por ausência da demonstração de ser o recorrente único responsável pelos cuidados do filho (art. 318-A CPP) e que pedido de extensão com base no art. 580 CPP...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.