HC 1072616 - DECISAO

HC 1072616 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque não verificou, à vista dos autos e da decisão colegiada de origem, constrangimento ilegal evidente: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a homologação do flagrante e a conversão em prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios de autoria e na necessidade de resguardar a ordem pública (art. 312 e art. 313, I, CPP), tendo demonstrado concretamente a gravidade do modus operandi e a insuficiência das medidas alternativas; assim, não há razão para concessão do writ nem para revisão fático-probatória na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: SIDNILSON DAVID DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Idônea, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Idônea Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SIDNILSON DAVID DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por fundamentação abstrata
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque não verificou, à vista dos autos e da decisão colegiada de origem, constrangimento ilegal evidente: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a homologação do flagrante e a conversão em prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios de autoria e na necessidade de resguardar a ordem pública (art. 312 e art. 313, I, CPP), tendo demonstrado concretamente a gravidade do modus operandi e a insuficiência das medidas alternativas; assim, não há razão para concessão do writ nem para revisão fático-probatória na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.