RHC 233751 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos: gravidade concreta do roubo majorado (uso de arma de fogo/simulacro e concurso de pessoas), risco de reiteração demonstrado por registros policiais em vários estados (incluindo ocorrência de receptação três dias antes do fato), e evasão do distrito da culpa (mudança ao Paraná sem comunicação), circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas e atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada/recuso improvido.

Parties
Paciente: MARIA EDUARDA MATOS FREIRE; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Agravo Regimental/decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração, Gravidade Concreta, Fuga/do Distrito Da Culpa, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração +3 more

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Parties

MARIA EDUARDA MATOS FREIRE

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Agravo Regimental/decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 315, §2º, IV, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos: gravidade concreta do roubo majorado (uso de arma de fogo/simulacro e concurso de pessoas), risco de reiteração demonstrado por registros policiais em vários estados (incluindo ocorrência de receptação três dias antes do fato), e evasão do distrito da culpa (mudança ao Paraná sem comunicação), circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas e atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada/recuso improvido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.