RHC 231999 - DECISAO

RHC 231999 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade do agente, demonstradas pela quantidade e natureza do entorpecente apreendido (aproximadamente 292g de maconha tipo 'camarão'), pela dinâmica da apreensão (dispensar droga durante fuga, indício de tráfico interestadual) e pela multirreincidência específica do paciente, de modo que não se demonstrou ilegalidade manifesta apta a autorizar a revogação da custódia cautelar no rito sumário do habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: SANDRO JUNIOR GODINHO RIBEIRO; Coinvestigado/denunciado: JOÃO VITOR KINGESKI FARIAS; Autoridade Coatora/tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Recurso em habeas corpus desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Cadeia De Custódia, Reincidência, Presunção Relativa De Uso Pessoal (tema 506 Stf)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Cadeia De Custódia Reincidência +1 more

Case Brief

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Parties

SANDRO JUNIOR GODINHO RIBEIRO

Paciente/impetrante

JOÃO VITOR KINGESKI FARIAS

Coinvestigado/denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora/tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 quantificação do entorpecente considerando umidade/necessidade de perícia sobre material seco

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade do agente, demonstradas pela quantidade e natureza do entorpecente apreendido (aproximadamente 292g de maconha tipo 'camarão'), pela dinâmica da apreensão (dispensar droga durante fuga, indício de tráfico interestadual) e pela multirreincidência específica do paciente, de modo que não se demonstrou ilegalidade manifesta apta a autorizar a revogação da custódia cautelar no rito sumário do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se