RHC 233808 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e proporcional em razão da gravidade concreta da conduta, comprovada por confissão, modus operandi, pagamento para transporte interestadual e apreensão de grande quantidade de droga (28,290 kg), que demonstram perigo à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com o art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: ERLANDO JORGE PESSOA DE BARROS JUNIOR; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Autuado: Izaque Francisco de Santana Neto; Autuada: Mirian Mônica da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória Do Pedido
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Associação Para O Tráfico
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Associação Para O Tráfico

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Parties

ERLANDO JORGE PESSOA DE BARROS JUNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Izaque Francisco de Santana Neto

Autuado

Mirian Mônica da Silva

Autuada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (quantidade e natureza da droga, modus operandi)
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para garantir a ordem pública
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis do acusado justificam a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e proporcional em razão da gravidade concreta da conduta, comprovada por confissão, modus operandi, pagamento para transporte interestadual e apreensão de grande quantidade de droga (28,290 kg), que demonstram perigo à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com o art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.