HC 1077362 - DECISAO

HC 1077362 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta e suficiente a prisão preventiva, apontando prova da materialidade e indícios de autoria (inquérito, ocorrência, comprovante de transferência via PIX), risco de reiteração delitiva em razão de várias ocorrências policiais anteriores com o mesmo modus operandi e localização incerta da denunciada, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: WENDNA STEFANI DE ALMEIDA MELO; Recorrente: Ministério Público; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Produção Antecipada De Prova, Oitiva De Vítima E Testemunhas Policiais, Súmula 455/stj, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Produção Antecipada De Prova Oitiva De Vítima E Testemunhas Policiais Súmula 455/stj Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

WENDNA STEFANI DE ALMEIDA MELO

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se presentes os requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis)
  2. 2 se a produção antecipada de provas pode incluir a oitiva da vítima juntamente com testemunhas policiais
  3. 3 se a fundamentação do decreto prisional é idônea e suficiente

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta e suficiente a prisão preventiva, apontando prova da materialidade e indícios de autoria (inquérito, ocorrência, comprovante de transferência via PIX), risco de reiteração delitiva em razão de várias ocorrências policiais anteriores com o mesmo modus operandi e localização incerta da denunciada, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.