HC 1065475 - DECISAO

HC 1065475 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos que evidenciam a necessidade de segregação para garantir a ordem pública, especialmente em razão do risco de reiteração criminosa decorrente do extenso histórico criminal do paciente; ademais, a alegação de que seria usuário e o pedido de desclassificação não foram apreciados pelo tribunal de origem, de modo que não são examináveis nesta Corte, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ROBSON AMORIM DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Desclassificação, Ilegalidade Das Provas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Desclassificação Ilegalidade Das Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ROBSON AMORIM DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos arts. 312 e 315 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos que evidenciam a necessidade de segregação para garantir a ordem pública, especialmente em razão do risco de reiteração criminosa decorrente do extenso histórico criminal do paciente; ademais, a alegação de que seria usuário e o pedido de desclassificação não foram apreciados pelo tribunal de origem, de modo que não são examináveis nesta Corte, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.