RHC 232406 - DECISAO

RHC 232406 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso porque a custódia preventiva encontra-se devidamente fundamentada na existência de indícios robustos de atuação contumaz e relevante do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, representando risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, com possibilidade de reiteração delitiva e outros inquéritos em curso; a contemporaneidade foi satisfeita na medida em que os motivos que autorizam a prisão persistem; a complexidade do feito e a regular tramitação dos atos processuais afastam o reconhecimento de excesso de prazo; e medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes para resguardar a ordem...

Parties
Paciente/impetrante: MATHEUS JOSÉ DOS SANTOS MASCARELLO; Impetrado/órgão Recorrente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATHEUS JOSÉ DOS SANTOS MASCARELLO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado/órgão Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (stj)

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva quanto à contemporaneidade e fundamentação idônea
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso porque a custódia preventiva encontra-se devidamente fundamentada na existência de indícios robustos de atuação contumaz e relevante do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, representando risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, com possibilidade de reiteração delitiva e outros inquéritos em curso; a contemporaneidade foi satisfeita na medida em que os motivos que autorizam a prisão persistem; a complexidade do feito e a regular tramitação dos atos processuais afastam o reconhecimento de excesso de prazo; e medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes para resguardar a ordem...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.