RHC 233798 - DECISAO

RHC 233798 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente (perseguição da vítima, colisão e desferimento de oito facadas com impossibilidade de defesa), a prisão preventiva restou devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as razões para reconhecer ilegalidade e revogar a custódia cautelar; portanto, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: FABIANO RAFAEL BEIRIGO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado/negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Criminal, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Audiência De Custódia, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Criminal Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Audiência De Custódia +1 more

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Parties

FABIANO RAFAEL BEIRIGO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado/negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP e contemporaneidade dos fatos

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente (perseguição da vítima, colisão e desferimento de oito facadas com impossibilidade de defesa), a prisão preventiva restou devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as razões para reconhecer ilegalidade e revogar a custódia cautelar; portanto, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se