HC 1069860 - DECISAO

HC 1069860 - DECISAO

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou regular andamento processual e presença de circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva (complexidade do feito, procedimento do Tribunal do Júri, aditamento e desmembramento), estando a instrução em fase de encerramento, de modo que não se configura excesso de prazo; além disso, a alegação de ausência de motivação idônea para a preventiva não foi apreciada pelo tribunal a quo, impedindo a apreciação da matéria por esta Corte.

Parties
Paciente: ANTONIO RODRIGUES MARINHO; Corréu: JARDEL ARAGÃO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Desmembramento, Tribunal Do Júri, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Desmembramento Tribunal Do Júri Súmula 52/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO RODRIGUES MARINHO

Paciente

JARDEL ARAGÃO COSTA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou regular andamento processual e presença de circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva (complexidade do feito, procedimento do Tribunal do Júri, aditamento e desmembramento), estando a instrução em fase de encerramento, de modo que não se configura excesso de prazo; além disso, a alegação de ausência de motivação idônea para a preventiva não foi apreciada pelo tribunal a quo, impedindo a apreciação da matéria por esta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.