RHC 233440 - DECISAO

RHC 233440 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta (colisão, evasão, direção perigosa e ato de direcionar veículo contra guarnição), sinais de embriaguez e histórico de registros policiais que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; além disso, o somatório das penas máximas imputadas excedia 4 anos, justificando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente/impetrante: JUNIO NUNES PEIXOTO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Embriaguez Ao Volante, Omissão De Socorro, Desobediência, Reincidência/contumácia Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Embriaguez Ao Volante Omissão De Socorro Desobediência Reincidência/contumácia Delitiva

Case Brief

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Parties

JUNIO NUNES PEIXOTO

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da gravidade concreta do fato e do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta (colisão, evasão, direção perigosa e ato de direcionar veículo contra guarnição), sinais de embriaguez e histórico de registros policiais que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; além disso, o somatório das penas máximas imputadas excedia 4 anos, justificando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.