HC 1073978 - DECISAO

HC 1073978 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal evidente: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade da conduta e risco à ordem pública (quantidade/natureza da droga e identificação do paciente no meio policial), justificando a manutenção da custódia com base no art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus não foi conhecido pelo STJ.

Parties
Paciente: VITOR HUGO MENDES DE JESUS SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

VITOR HUGO MENDES DE JESUS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional (art. 312 CPP)
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal evidente: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade da conduta e risco à ordem pública (quantidade/natureza da droga e identificação do paciente no meio policial), justificando a manutenção da custódia com base no art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus não foi conhecido pelo STJ.

Court Disposition

liminar indeferida; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se