RHC 232408 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque não se verificou constrangimento ilegal: o processo tramitou sem desídia, houve designação de audiência próxima, e a prisão preventiva estava fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, motivação de gênero, formulário de avaliação de risco) que demonstram periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares diversas, mantendo-se, assim, a custódia cautelar como necessária e proporcional para proteção da vítima e garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: ROBERIO VAZ SANTOS; Impetrante: Gilliane Vitória Novaes Cotrim; Órgão Ministerial (opinar): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Denegado (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso conhecido e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +1 more

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Parties

ROBERIO VAZ SANTOS

Paciente/recorrente

Gilliane Vitória Novaes Cotrim

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (opinar)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Denegado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque não se verificou constrangimento ilegal: o processo tramitou sem desídia, houve designação de audiência próxima, e a prisão preventiva estava fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, motivação de gênero, formulário de avaliação de risco) que demonstram periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares diversas, mantendo-se, assim, a custódia cautelar como necessária e proporcional para proteção da vítima e garantia da ordem pública.

Court Disposition

Recurso conhecido e denegado

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.