HC 1079335 - DECISAO

HC 1079335 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na decisão de pronúncia por elementos concretos (gravidade concreta do crime, modus operandi violento, periculosidade e fuga do distrito da culpa, inclusive período prolongado de foragido), a reavaliação nonagesimal foi efetivada na pronúncia (12/02/2026) e as alegações sobre enfermidade não foram comprovadas por laudos atualizados que demonstrem impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: EDIVALDO SALOME CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
conheço parcialmente e denego a ordem (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Reavaliação Nonagesimal (art. 316 Cpp), Gravidade Concreta, Periculosidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Condições De Saúde Do Custodiado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Reavaliação Nonagesimal (art. 316 Cpp) Gravidade Concreta Periculosidade +2 more

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Parties

EDIVALDO SALOME CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea para a prisão preventiva (alegação da defesa)
  2. 2 possível violação do art. 316, parágrafo único, do CPP (falta de revisão a cada 90 dias)
  3. 3 pedido de substituição da prisão por medidas alternativas ou prisão domiciliar por motivos de saúde

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na decisão de pronúncia por elementos concretos (gravidade concreta do crime, modus operandi violento, periculosidade e fuga do distrito da culpa, inclusive período prolongado de foragido), a reavaliação nonagesimal foi efetivada na pronúncia (12/02/2026) e as alegações sobre enfermidade não foram comprovadas por laudos atualizados que demonstrem impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória.

Court Disposition

conheço parcialmente e denego a ordem (habeas corpus)

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
  • Publique-se