RHC 227818 - ACORDAO

RHC 227818 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta comprovada pela apreensão de 73,44 g de cocaína, 7,21 g de maconha e uma arma de fogo na residência do agravante (e 552,65 g de cocaína na casa do corréu), aliada à contemporaneidade do risco (atividade criminosa cessada apenas com prisão em flagrante em 3/11/2025) e à insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: Mateus Domingos Arantes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO Ordinário EM HABEAS CORPUS / Julgamento (sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
DIREITO PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Mateus Domingos Arantes

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO Ordinário EM HABEAS CORPUS / Julgamento (sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 contemporaneidade do risco cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas diante da gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta comprovada pela apreensão de 73,44 g de cocaína, 7,21 g de maconha e uma arma de fogo na residência do agravante (e 552,65 g de cocaína na casa do corréu), aliada à contemporaneidade do risco (atividade criminosa cessada apenas com prisão em flagrante em 3/11/2025) e à insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante