HC 1055701 - ACORDAO

HC 1055701 - ACORDAO

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus/negado provimento ao agravo regimental porque a apreensão superior a 1 tonelada de maconha caracteriza especial reprovabilidade e periculosidade aptas a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública; a alegação de anti-isonomia não é conhecível nesta via quando a liberdade do coindiciado foi decidida por outro órgão; e a instância ordinária demonstrou ausência de similitude fático-jurídica entre agravante e coindiciado, sendo inviável reexaminar prova em habeas corpus.

Parties
Agravante: Jose Madyson Pontes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Negado (sexta Turma)
Outcome
Recurso improvido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Anti Isonomia, Flagrante, Similitude Fático Jurídica
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Anti Isonomia Flagrante Similitude Fático Jurídica

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Parties

Jose Madyson Pontes da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Negado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva pela quantidade de droga apreendida
  2. 2 Conhecimento de alegação de anti-isonomia em habeas corpus
  3. 3 Necessidade de similitude fático-jurídica entre coautores para extensão de efeitos

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus/negado provimento ao agravo regimental porque a apreensão superior a 1 tonelada de maconha caracteriza especial reprovabilidade e periculosidade aptas a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública; a alegação de anti-isonomia não é conhecível nesta via quando a liberdade do coindiciado foi decidida por outro órgão; e a instância ordinária demonstrou ausência de similitude fático-jurídica entre agravante e coindiciado, sendo inviável reexaminar prova em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso improvido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.