RHC 231651 - DECISAO

RHC 231651 - DECISAO

Comprovada a revogação da prisão preventiva em 2/3/2026 e a expedição de alvará de soltura, a pretensão postulada no recurso ordinário em habeas corpus já foi atendida, acarretando perda de objeto e tornando o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: WILIAM RIBEIRO ARAUJO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

WILIAM RIBEIRO ARAUJO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva e consequente perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Comprovada a revogação da prisão preventiva em 2/3/2026 e a expedição de alvará de soltura, a pretensão postulada no recurso ordinário em habeas corpus já foi atendida, acarretando perda de objeto e tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.