HC 1045016 - ACORDAO

HC 1045016 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada ostenta fundamentação concreta e contemporânea demonstrando a persistência dos requisitos da prisão preventiva (gravidade concreta dos delitos, integração em organização criminosa transnacional, elevada pena e ausência de alteração das circunstâncias fáticas), o agravante permaneceu preso durante todo o processo e medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Agravante: JHONNATAN MATHEUS DA SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Decisão Final (agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Manutenção Da Prisão Após Sentença, Reavaliação Periódica Da Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Manutenção Da Prisão Após Sentença Reavaliação Periódica Da Custódia Cautelar

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Parties

JHONNATAN MATHEUS DA SILVA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Decisão Final (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Existência de fundamentação concreta e contemporânea para a manutenção da custódia
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares do art. 319 do CPP em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada ostenta fundamentação concreta e contemporânea demonstrando a persistência dos requisitos da prisão preventiva (gravidade concreta dos delitos, integração em organização criminosa transnacional, elevada pena e ausência de alteração das circunstâncias fáticas), o agravante permaneceu preso durante todo o processo e medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva decretada na sentença condenatória.