RHC 233406 - DECISAO

RHC 233406 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada à luz do art. 312 do CPP, com prova da materialidade, indícios de autoria, elementos do modus operandi, antecedentes e apreensões que evidenciam periculosidade e risco de reiteração; ademais, não se demonstrou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e da atuação diligente do juízo de origem, e parte das alegações não foi conhecida por supressão de instância.

Parties
Recorrente: ANDERSON SOUZA DIAS; Recorrente: GUILHERME DE MELO BORBA; Recorrente: MIGUEL CAMARGO SCHOLDZ PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância, Prova Da Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 28 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON SOUZA DIAS

Recorrente

GUILHERME DE MELO BORBA

Recorrente

MIGUEL CAMARGO SCHOLDZ PIRES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fática não apreciada pela instância de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada à luz do art. 312 do CPP, com prova da materialidade, indícios de autoria, elementos do modus operandi, antecedentes e apreensões que evidenciam periculosidade e risco de reiteração; ademais, não se demonstrou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e da atuação diligente do juízo de origem, e parte das alegações não foi conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.