HC 1077266 - DECISAO

HC 1077266 - DECISAO

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem porque parte do pedido é reiterativa sujeita a coisa julgada por decisão anterior, e, no mérito, não se demonstrou excesso de prazo injustificado: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva diante da complexidade do processo, pluralidade de réus, diligências pendentes e julgamento do conflito de competência, não havendo desídia estatal que justifique a substituição da custódia por medidas alternativas.

Parties
Paciente: SIDNEY EMERSON DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte e denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Coisa Julgada, Conflito De Competência
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Coisa Julgada Conflito De Competência

Case Brief

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Parties

SIDNEY EMERSON DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 insuficiência/adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 reiteração de pedido e efeitos da coisa julgada

Ratio Decidendi

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem porque parte do pedido é reiterativa sujeita a coisa julgada por decisão anterior, e, no mérito, não se demonstrou excesso de prazo injustificado: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva diante da complexidade do processo, pluralidade de réus, diligências pendentes e julgamento do conflito de competência, não havendo desídia estatal que justifique a substituição da custódia por medidas alternativas.

Court Disposition

Conheço em parte e denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.