RHC 225069 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta das condutas, modus operandi (disparos, direção perigosa, fuga, uso de documento falso), antecedentes e mandado de prisão pendente à época — demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: DARLEY PANTOJA DIAS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Art. 312 Do CPP, Modus Operandi, Reincidência E Maus Antecedentes, Uso De Documento Falso, Porte Ilegal De Arma, Disparo De Arma De Fogo, Embriaguez Ao Volante, Lesão Corporal, Desobediência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Da Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Art. 312 Do CPP +8 more

Case Brief

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Parties

DARLEY PANTOJA DIAS

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 falta de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 inidoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 revogação de mandado de prisão e seu efeito sobre a custódia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta das condutas, modus operandi (disparos, direção perigosa, fuga, uso de documento falso), antecedentes e mandado de prisão pendente à época — demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente.