HC 1050248 - ACORDAO

HC 1050248 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da periculosidade do agravante, indícios de pertencimento a organização criminosa e provas obtidas em aparelhos celulares autorizadas judicialmente; persiste contemporaneidade do risco cautelar e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: Andre Matheus dos Santos; Ministério Público: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma (sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026) Recurso Julgado E Improvido
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Do Risco Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Acesso a Dados Armazenados Em Aparelho Celular
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Do Risco Cautelar Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

Andre Matheus dos Santos

Agravante

Ministério Público do Estado de São Paulo

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma (sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026) Recurso Julgado E Improvido

Legal Issues

  1. 1 Validade da fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Contemporaneidade do risco cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da periculosidade do agravante, indícios de pertencimento a organização criminosa e provas obtidas em aparelhos celulares autorizadas judicialmente; persiste contemporaneidade do risco cautelar e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do paciente