HC 1072296 - DECISAO

HC 1072296 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio (art.34, XX, RI/STJ); subsidiariamente, verificou-se que não havia evidente constrangimento ilegal, pois a decisão de segunda instância motivou a prisão preventiva com fundamentação concreta (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade), demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, daí manter-se a custódia cautelar.

Parties
Paciente: LUCAS MATEUS GALDINO DA SILVA ARAÚJO; Paciente: LUCAS HENRIQUE APARECIDO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art.312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art.319 Do Cpp), Presunção De Inocência, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos Do Art.312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art.319 Do Cpp) Presunção De Inocência Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

Case Brief

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Parties

LUCAS MATEUS GALDINO DA SILVA ARAÚJO

Paciente

LUCAS HENRIQUE APARECIDO DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio (art.34, XX, RI/STJ); subsidiariamente, verificou-se que não havia evidente constrangimento ilegal, pois a decisão de segunda instância motivou a prisão preventiva com fundamentação concreta (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade), demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, daí manter-se a custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se