HC 1059400 - ACORDAO

HC 1059400 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não é substituto de recurso próprio e não se constatou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito e modus operandi, risco de aplicação da lei penal por indícios de alienação de bens e mudança para o Paraguai, e preservação da integridade das vítimas), as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes, e não houve excesso de prazo justificando relaxamento diante da complexidade do feito, instrução encerrada e pronúncia proferida.

Parties
Agravante/paciente: Tiago da Rosa Marcos; Ré: Dayane Claudino Miranda Marcos; Réu: Leandro Marcos Cambuí; Réu: Thiago de Oliveira Leme; Réu: Ruan Victor da Silva Lopes; Réu: Ricardo Henrique da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta Do Modus Operandi, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Preventiva
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Gravidade Concreta Do Modus Operandi Pronúncia Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

Tiago da Rosa Marcos

Agravante/paciente

Dayane Claudino Miranda Marcos

Ré

Leandro Marcos Cambuí

Réu

Thiago de Oliveira Leme

Réu

Ruan Victor da Silva Lopes

Réu

Ricardo Henrique da Silva

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (fumus e periculum)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não é substituto de recurso próprio e não se constatou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito e modus operandi, risco de aplicação da lei penal por indícios de alienação de bens e mudança para o Paraguai, e preservação da integridade das vítimas), as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes, e não houve excesso de prazo justificando relaxamento diante da complexidade do feito, instrução encerrada e pronúncia proferida.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento).

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.
  • Recomendou-se celeridade processual e reavaliação da custódia nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.