RHC 233401 - DECISAO

RHC 233401 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, com prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (63 g maconha e 2,7 g cocaína), apetrechos típicos do tráfico, motocicleta produto de furto e registros pretéritos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente: CARLOS EDUARDO BATISTA DE ALMEIDA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Concreta

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Parties

CARLOS EDUARDO BATISTA DE ALMEIDA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Se a decisão recorrida se limitou à gravidade abstrata do delito em violação ao art. 315 do CPP
  3. 3 Se as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP seriam adequadas e suficientes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, com prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (63 g maconha e 2,7 g cocaína), apetrechos típicos do tráfico, motocicleta produto de furto e registros pretéritos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.