HC 1034091 - DECISAO

HC 1034091 - DECISAO

O writ não comporta conhecimento porque a prisão preventiva foi revogada na origem, tornando prejudicial o pedido cautelar, e o trancamento da ação penal quanto aos demais fatos exigiria amplo revolvimento probatório, vedado em sede de habeas corpus; além disso, o juízo de origem já trancou apenas o fato 03 por derivação de prova ilícita e manteve os demais por existência de fontes autônomas.

Parties
Paciente: FRANCISLEI MANOEL DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Provas Ilícitas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Provas Ilícitas Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FRANCISLEI MANOEL DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva fundamentada em provas declaradas ilícitas
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal por derivação de provas ilícitas
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O writ não comporta conhecimento porque a prisão preventiva foi revogada na origem, tornando prejudicial o pedido cautelar, e o trancamento da ação penal quanto aos demais fatos exigiria amplo revolvimento probatório, vedado em sede de habeas corpus; além disso, o juízo de origem já trancou apenas o fato 03 por derivação de prova ilícita e manteve os demais por existência de fontes autônomas.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.