HC 1065248 - DECISAO

HC 1065248 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em fatos concretos constantes dos autos, que demonstram a necessidade da segregação para garantia da ordem pública diante do modus operandi violento e da gravidade do crime imputado; não houve demonstração de desídia ou demora injustificada por parte do Judiciário a justificar reconhecimento de excesso de prazo, sendo justificáveis a complexidade da causa, o número de pessoas a serem ouvidas e a interposição de recursos; circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão quando há elementos que a justificam.

Parties
Paciente: EDSON DA SILVA PADILHA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Presunção De Inocência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDSON DA SILVA PADILHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em fatos concretos constantes dos autos, que demonstram a necessidade da segregação para garantia da ordem pública diante do modus operandi violento e da gravidade do crime imputado; não houve demonstração de desídia ou demora injustificada por parte do Judiciário a justificar reconhecimento de excesso de prazo, sendo justificáveis a complexidade da causa, o número de pessoas a serem ouvidas e a interposição de recursos; circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão quando há elementos que a justificam.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada