RHC 233469 - DECISAO

RHC 233469 - DECISAO

A custódia preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta, com demonstração de gravidade concreta da conduta (múltiplas camadas de violência no contexto doméstico, inclusive violência vicária contra filhos), risco atual e concreto de reiteração e comprometimento da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; a análise do mérito exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado por súmula desta Corte.

Parties
Recorrente: DAWSON RICARDO MARTINS MENDES; Órgão Julgador/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Violência Vicária, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Modus Operandi (art.312, §3º, I)
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Violência Vicária +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 23 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DAWSON RICARDO MARTINS MENDES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (arts. 282, §6º e 319 CPP)
  3. 3 consideração do modus operandi na aferição da periculosidade (art.312, §3º, I, incluído pela Lei 15.272/2025)

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta, com demonstração de gravidade concreta da conduta (múltiplas camadas de violência no contexto doméstico, inclusive violência vicária contra filhos), risco atual e concreto de reiteração e comprometimento da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; a análise do mérito exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado por súmula desta Corte.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.