HC 1079744 - DECISAO

HC 1079744 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se configurou excesso de prazo: o réu foi pronunciado e o feito prossegue regularmente com nova sessão já designada, de modo que prevalecem as súmulas 21 e 52 do STJ; além disso, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pelo periculum libertatis em razão do histórico de violência doméstica e da necessidade de proteção da vítima, tornando lícita a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: CLEBER APARECIDO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Uso De Algemas, Tribunal Do Júri, Feminicídio, Nulidade De Julgamento
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Humanos Prisão Preventiva Excesso De Prazo Uso De Algemas Tribunal Do Júri Feminicídio +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 26 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CLEBER APARECIDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após anulação do julgamento
  3. 3 uso injustificado de algemas no plenário do júri

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se configurou excesso de prazo: o réu foi pronunciado e o feito prossegue regularmente com nova sessão já designada, de modo que prevalecem as súmulas 21 e 52 do STJ; além disso, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pelo periculum libertatis em razão do histórico de violência doméstica e da necessidade de proteção da vítima, tornando lícita a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.