HC 1059316 - DECISAO

HC 1059316 - DECISAO

O habeas corpus, além de ser via substitutiva de recurso próprio e em grande parte não conhecida, não demonstrou constrangimento ilegal evidente. Mesmo analisando de ofício, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos indiciários da integração da paciente em organização criminosa, atuação logística e financeira, gravidade concreta e periculosidade, e não houve prova da impossibilidade de tratamento no sistema prisional que justificasse prisão domiciliar. Ademais, a tese de fragilidade probatória não é cognoscível nesta via sem revolvimento fático-probatório, e medidas cautelares diversas seriam insuficientes para...

Parties
Paciente: NATASHA MENDES DE MELO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Fiscal: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Cerceamento De Defesa, Fiança
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais +2 more

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Parties

NATASHA MENDES DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Ministério Público Federal - MPF

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento da tese de fragilidade probatória em habeas corpus
  2. 2 fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar em razão de doença

Ratio Decidendi

O habeas corpus, além de ser via substitutiva de recurso próprio e em grande parte não conhecida, não demonstrou constrangimento ilegal evidente. Mesmo analisando de ofício, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos indiciários da integração da paciente em organização criminosa, atuação logística e financeira, gravidade concreta e periculosidade, e não houve prova da impossibilidade de tratamento no sistema prisional que justificasse prisão domiciliar. Ademais, a tese de fragilidade probatória não é cognoscível nesta via sem revolvimento fático-probatório, e medidas cautelares diversas seriam insuficientes para...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Writ parcialmente conhecido e, na extensão cognoscível, ordem denegada
  • Liminar indeferida