HC 1068328 - DECISAO

HC 1068328 - DECISAO

O pedido não foi conhecido porque a impetração era reiterativa de ação já em tramitação (litispendência/reiteração) e porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensões volumosas de entorpecentes, indícios de lavagem de capitais e risco à ordem pública), não havendo excesso de prazo nem flagrante ilegalidade que justificasse o manejo do habeas corpus em substituição a recurso próprio; além disso, o pedido de trancamento do inquérito tornou-se prejudicado após o recebimento da denúncia.

Parties
Paciente: MARLY ALVES DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Trancamento De Inquérito
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro +3 more

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Parties

MARLY ALVES DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo no julgamento dos habeas corpus na origem
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido porque a impetração era reiterativa de ação já em tramitação (litispendência/reiteração) e porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensões volumosas de entorpecentes, indícios de lavagem de capitais e risco à ordem pública), não havendo excesso de prazo nem flagrante ilegalidade que justificasse o manejo do habeas corpus em substituição a recurso próprio; além disso, o pedido de trancamento do inquérito tornou-se prejudicado após o recebimento da denúncia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Liminar indeferida