HC 1078023 - DECISAO

HC 1078023 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o Juízo da 3ª Vara do Júri proferiu sentença de impronúncia em 06/03/2026 e determinou a expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: CHRISTIAN ALVARENGA DA SILVA; Autoridade Coatora: 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público; Juízo a Quo: Juízo da 3ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Após Sentença De Impronúncia Proferida Em 06/03/2026 Em Primeiro Grau
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Impronúncia, Prova Testemunhal, Reconhecimento Fotográfico, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Desproporcionalidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Impronúncia Prova Testemunhal Reconhecimento Fotográfico +2 more

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Parties

CHRISTIAN ALVARENGA DA SILVA

Paciente

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Juízo da 3ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Após Sentença De Impronúncia Proferida Em 06/03/2026 Em Primeiro Grau

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  2. 2 fundamentação baseada em testemunhos indiretos e elementos informativos do inquérito
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico e ausência de prova técnica essencial

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o Juízo da 3ª Vara do Júri proferiu sentença de impronúncia em 06/03/2026 e determinou a expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se