HC 1079739 - DECISAO

HC 1079739 - DECISAO

Denegada a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com documentos e depoimentos constantes dos autos, a materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta da conduta e o perigo concreto representado pela liberdade do paciente (uso de arma de fogo, ameaça de matar os familiares e episódio de imobilização do filho), mostrando a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a integridade das vítimas.

Parties
Paciente: EVERALDO TICIANI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lei Maria Da Penha, Lei Henry Borel, Estatuto Do Desarmamento, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lei Maria Da Penha Lei Henry Borel Estatuto Do Desarmamento +1 more

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Parties

EVERALDO TICIANI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto preventivo
  3. 3 insuficiência e inadequação das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com documentos e depoimentos constantes dos autos, a materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta da conduta e o perigo concreto representado pela liberdade do paciente (uso de arma de fogo, ameaça de matar os familiares e episódio de imobilização do filho), mostrando a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a integridade das vítimas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.