HC 1071760 - DECISAO

HC 1071760 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva, apontando risco concreto de reiteração delitiva (reincidência e fato de ter voltado a delinquir um dia após liberdade provisória) e histórico de prisões em flagrante, elementos aptos a demonstrar a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: EDERSON RODRIGUES PROENZE; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (reconsideração E Julgamento)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

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Parties

EDERSON RODRIGUES PROENZE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (reconsideração E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 cabimento do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 qualificação da quantidade apreendida como tráfico ou consumo pessoal

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva, apontando risco concreto de reiteração delitiva (reincidência e fato de ter voltado a delinquir um dia após liberdade provisória) e histórico de prisões em flagrante, elementos aptos a demonstrar a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.