HC 1080005 - DECISAO

HC 1080005 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública e à instrução, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUCAS PETTERSON DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2001839-21.2026.8.26.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Flagrante Ilegalidade, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Flagrante Ilegalidade Gravidade Concreta Ordem Pública +1 more

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Parties

LUCAS PETTERSON DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2001839-21.2026.8.26.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública e à instrução, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se