RHC 233383 - DECISAO

RHC 233383 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, presença de periculum libertatis em razão da escalada de violência e maus antecedentes do paciente, incidência da Lei Maria da Penha, ausência de excesso de prazo dada a regularidade da tramitação e inadequação de medidas cautelares diversas para proteger a vítima e garantir a ordem pública.

Parties
Impetrante/paciente: DIONATA DOMINGOS MENDONÇA; Autoridade Coatora: 1ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo/RS; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Recurso)
Outcome
Ordem denegada (recurso em habeas corpus desprovido).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Feminicídio Tentado, Pronúncia
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Feminicídio Tentado Pronúncia

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Parties

DIONATA DOMINGOS MENDONÇA

Impetrante/paciente

1ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo/RS

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 existência ou não de excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, presença de periculum libertatis em razão da escalada de violência e maus antecedentes do paciente, incidência da Lei Maria da Penha, ausência de excesso de prazo dada a regularidade da tramitação e inadequação de medidas cautelares diversas para proteger a vítima e garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada (recurso em habeas corpus desprovido).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.