HC 1079525 - DECISAO

HC 1079525 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: há prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, concurso de agentes, premeditação e risco de reiteração, demonstrando periculosidade e insuficiência das medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: LEONEL ALEJANDRO HENRIQUE; Co Paciente: AIRTON JOSÉ NASÁRIO DA SILVA FILHO; Impetrante: Defensoria Pública; Vítima: Maria Cleonice Romano Humer
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem de Habeas Corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Tentado, Concurso De Agentes, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Motivação
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Tentado Concurso De Agentes Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

LEONEL ALEJANDRO HENRIQUE

Paciente

AIRTON JOSÉ NASÁRIO DA SILVA FILHO

Co Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Maria Cleonice Romano Humer

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: há prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, concurso de agentes, premeditação e risco de reiteração, demonstrando periculosidade e insuficiência das medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Ordem de Habeas Corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.